Lei para utilização de drones como ferramenta de segurança é sancionada em Cascavel

Equipamento será utilizado pela Secretaria de Segurança Pública

Lei para utilização de drones como ferramenta de segurança é sancionada pela Prefeitura de Cascavel. O equipamento será utilizado pela Secretaria de Segurança Pública Municipal.

Os drones já estão permitidos em toda a Cascavel e, inclusive, uma doação foi feita pelo Sindicato Rural Patronal para a Guarda Municipal. 12 agentes passaram por treinamento monitorado pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).

Os equipamentos já são utilizados em algumas operações pontuais da Guarda Municipal, porém a lei é utilizada para dar amparo legal para as atividades da Guarda com relação aos drones, projeto aprovado recentemente pela Câmara de Vereadores e teve a sanção divulgada pelo prefeito de Cascavel, Renato Silva, nesta quinta-feira (26).

O gerente da divisão da Guarda Municipal, Bráulio Pereira Alves, explica que os drones podem auxiliar principalmente para o setor rural, já que atuam em grandes áreas de mata fechada e que muitas vezes as viaturas não conseguem adentrar, e pode ajudar a aumentar a área de patrulhamento.

O equipamento é semelhante ao utilizado pela Polícia Militar, que tem a identificação de presença pelo calor humano.

A respeito das imagens, é uma preocupação, existe a Lei Geral de Proteção de Dados, e na lei aprovada há o artigo 5 que explica que  "As imagens obtidas terão como finalidade da aplicação da política municipal de segurança e deverão ser mantidas em sigilo, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados".

Ainda explica também que "As imagens obtidas pelos drones deverão ser armazenadas em banco de dados seguro por, no mínimo, 2 anos, salvo se utilizadas em processos judiciais, administrativos ou investigação em curso."

Fonte: Catve.com

Publicada em 26/06/2025