Parlamentar argumenta que os eventos 'estimulam a sexualidade precoce' e não têm 'qualquer caráter educativo'; projeto prevê multa de até R$ 10 mil aos responsáveis.

O vereador Eder Borges (PL) protocolou, no início do mês, um projeto de lei que busca proibir a presença de crianças na Parada LGBTQIA+ em Curitiba. Esta é a segunda iniciativa do parlamentar para restringir a participação de menores em eventos direcionados à comunidade LGBTQIA+.

De acordo com a Câmara Municipal de Curitiba, a nova proposta será analisada a partir de fevereiro, quando as comissões permanentes da Casa Legislativa serão instaladas. O vereador argumenta que o PL tem o objetivo de “proteger” as crianças e adolescentes. Se sancionada, a medida também será válida para passeatas.

Borges argumenta que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já possui mecanismos importantes para proteger o desenvolvimento de crianças e adolescentes. No entanto, para ele, esses dispositivos não são suficientes ou adequados para impedir que jovens participem de eventos voltados ao público LGBTQIA+.

“Notoriamente, a participação estimula a sexualidade precoce, propicia ambiente favorável à prática de atos libidinosos, pois foi o que se pôde observar. Não possui qualquer caráter educativo. Ao contrário, impõe à criança uma condição altamente nociva à sua formação pessoal e psicológica”, alega ele.

Caso o projeto seja aprovado e sancionado, o descumprimento da norma resultará na aplicação de multas de até R$ 50 mil ao contratante (promotor do evento) e de até R$ 10 mil aos pais ou responsáveis.

“Quando comprovada a infração, ou seja, a presença de uma criança ou adolescente em eventos desta natureza, o Conselho Tutelar de Curitiba deverá ser devidamente comunicado. Com a criação da sanção, Eder Borges pretende que o valor arrecadado com a aplicação das multas seja revertido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”, informou a Câmara.

“É necessário ressaltar que a imagem da criança e do adolescente poderá ser utilizada com o intuito de ‘docificar’ prática reprovável, por conseguinte, tornando-a simpática e permissiva perante a opinião popular. Cabe ressaltar que, na maioria dos casos, a criança e o adolescente não possuem uma integral consciência sobre as reais circunstâncias nas quais estão sendo inseridas, muitas vezes ilegais e imorais”, diz Borges.

O projeto aguarda parecer da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara para então ser submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovado pela CCJ, será encaminhado aos demais colegiados permanentes designados, conforme o tema da matéria.

As comissões têm autonomia para solicitar estudos complementares, anexação de documentos, revisões no texto e pareceres de órgãos públicos. Após a conclusão dessa etapa, o projeto estará apto para votação em plenário. Não há um prazo regimental definido para a tramitação completa. Se aprovado, seguirá para a sanção do prefeito; caso seja vetado, caberá à Câmara decidir se mantém o veto ou promulga a lei.

Proposta arquivada

Em junho de 2023, Eder Borges apresentou um projeto de lei semelhante, que também propunha a proibição da participação de menores em eventos voltados ao público LGBTQIA+, com previsão de multa em caso de descumprimento.

No entanto, a proposta não avançou na Câmara Municipal de Curitiba, pois, em agosto do mesmo ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) devolveu o texto ao gabinete parlamentar, solicitando ajustes na redação.

As alterações deveriam ter sido realizadas no prazo de 120 dias, conforme o Regimento Interno, mas, como isso não ocorreu, o projeto foi automaticamente arquivado.

Fonte: Banda B 

Publicada em 19/03/2025