Para debater a atual situação da legislação referente ao uso da cannabis medicinal e os retrocessos promovidos pelo Governo do presidente Jair Bolsonaro no processo de regulamentação da matéria, o deputado estadual Goura (PDT) e o deputado federal Luciano Ducci (PSB), promovem uma live, nesta quinta-feira (4), a partir das 19 horas, que será transmitida pelas redes sociais dos parlamentares. O debate também contará com a participação de Maria Aline, mãe de paciente com epilepsia refratária e autismo, que usa medicamentos com base na Cannabis, e o advogado Yvson Vasconcelos da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), de João Pessoa (PB), que teve suspensa pela Justiça Federal, a pedido da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a autorização para cultivar e manipular Cannabis para fins medicinais aos seus mais de 10 mil associados. Brasil na contramão do mundo – “Enquanto o mundo todo avança na legislação e pesquisa sobre a cannabis medicinal, o Brasil começa a retroceder sob o governo de Jair Bolsonaro”, critica o deputado Goura, que é autor do projeto de lei 962/2019, que regula o cultivo, processamento, pesquisa, produção e comercialização de produtos à base de Cannabis sativa e que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná. Segundo ele, o último ataque aos avanços foi feito pela Anvisa, que conseguiu junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em fevereiro, a suspensão da liminar que autorizava a Abrace a cultivar e manipular Cannabis para fins medicinais. “São milhares de pessoas prejudicadas e que passam a não contar com a medicação e estão correndo risco de morte.” Apoio à Abrace – O deputado Ducci se manifestou em suas redes sociais em apoio a Abrace. “Eu apoio o trabalho da Abrace, que é a primeira associação brasileira de pacientes com permissão legal para plantar e produzir o óleo da cannabis, utilizado por mais de 10 mil pacientes de todo o Brasil”, disse. “A Anvisa tenta acabar com este trabalho, sem dar nenhuma alternativa viável aos pacientes que dependem do tratamento.” Ducci é o relator da comissão especial da Câmara dos Deputados sobre Medicamentos Formulados com Cannabis, que analisa o projeto de lei 399/15, que viabiliza a comercialização de remédios que contenham extratos, substratos ou partes da cannabis em sua formulação.
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

Publicada em 21/11/2024