O Instituto Água e Terra (IAT) promoveu nesta terça-feira (27) a consulta pública para apresentação do projeto de reforma da Praça de Alimentação e Praça ao Ar Livre da Ilha do Mel, no Litoral do Paraná. A reunião com a comunidade da ilha aconteceu em Encantadas, no Bar Cavalo Marinho, com a presença limitada para 50 pessoas e transmissão pelo Youtube. Os moradores conheceram detalhes dos projetos elaborados pelo IAT e puderam fazer sugestões, que poderão ser incorporadas às propostas. A consulta pública é um processo de transparência para que a comunidade e empresas conheçam melhor o projeto de reforma das duas praças e que possam se manifestar. “A reforma é uma ação de fortalecimento do turismo na Ilha do Mel em conjunto com a população local, pois permitirá ofertar serviços de alimentação e turismo em um espaço adequado e que respeite as decisões oriundas da sentença judicial e a legislação vigente, além de possibilitar emprego e renda para a comunidade”, lembra o diretor de Políticas Ambientais da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Rafael Andreguetto. INTERDIÇÃO – A praça foi interditada em 2018, após fiscalizações e autuações por não atendimento às normas de vigilância sanitária, ausência de alvará de funcionamento, realização de bailes em área de Unidade de Conservação e perturbação do sossego. Além destes fatos, o Ministério Público do Paraná entrou com interdição e ação civil pública contra os permissionários por haver sublocação dos estabelecimentos. Ação foi julgada e a decisão judicial determina o fechamento da praça até que todas as adequações sejam feitas e novo processo de permissão de uso seja realizado. O novo processo de permissão deve respeitar todas as diretrizes estabelecidas pelo plano de manejo e as decisões proferidas na sentença judicial. PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO – Com 760,48 metros quadrados e capacidade para 250 pessoas, a Praça de Alimentação era uma das opções para turistas no Mar de Fora, uma das praias mais visitadas do Litoral paranaense. A pedido de moradores para a reabertura do local e após tratativas junto ao Ministério Público, a revitalização do local foi permitida. A motivação para as obras se dá em razão do estado atual de degradação, da desconformidade da praça à legislação e regras vigentes, bem como da necessidade de melhoras para atendimento ao público. PROJETO – O projeto, elaborado pelo setor de Projetos Especiais do IAT, contempla todos os ajustes necessários para o atendimento das normas e leis. Prevê a implantação de um espaço adequado para a separação e armazenamento dos resíduos sólidos gerados pelo consumo na Praça de Alimentação, alternativas energéticas econômicas e sistemas de tratamento de águas utilizadas e esgotos em geral. O projeto amplia a utilização do espaço, pois inclui a construção de uma edificação de apoio e serviços anexos, além de uma central de segurança, com todo suporte necessário para a permanência dos vigilantes. As demais unidades, que faziam parte da estrutura original da Praça de Alimentação, foram transferidas para a Praça ao Ar Livre, permitindo a inserção de um espaço para guarda e segurança do local. PRAÇA AO AR LIVRE – A Praça ao Ar Livre possui 709,62 metros quadrados na Vila de Encantadas. O espaço passará por revitalização que permitirá melhor atendimento ao público e conservação ambiental. Os projetos de reforma de ambas as praças foram elaborados pela equipe técnica do IAT, a partir da apresentação da proposta inicial, ouvindo proposições e sugestões de moradores da Ilha. “Queremos entregar um espaço sustentável, que respeite a questão ambiental e que atenda as necessidades da comunidade e turistas”, diz o diretor e Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do IAT, José Luiz Scroccaro. O investimento previsto é de aproximadamente R$ 800 mil (R$ 560 mil para a Praça de Alimentação e R$ 200 mil para a Praça ao Ar Livre). A licitação já foi realizada, aguardando definição final do projeto. SUGESTÕES DA COMUNIDADE – Após manifestação da comunidade local durante a Consulta Pública, alterações serão realizadas no projeto a fim de tornar a obra viável para todos. Foram feitas solicitações para a Praça de Alimentação como a manutenção de oito boxes de alimentação, a instalação de ducha, a realocação do bicicletário para a parte de trás da edificação e a análise de viabilidade de drenagem pluvial para reuso de água para limpeza. Quanto à Praça ao Ar Livre, a solicitação de instalação de banheiro público será analisada para verificar sua viabilidade e o restante do projeto aprovado por maioria dos presentes para sua execução. O projeto será atualizado e deverá ser apresentado novamente no mês de agosto para validação. Ainda, será definido em conjunto com a comunidade a forma de seleção dos permissionários, estabelecendo critérios para que a comunidade tradicional seja priorizada no processo de seleção por meio do Chamamento Público.
FONTE:"CGN"

Publicada em 21/11/2024