A prova de vida presencial para beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) está extinta. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (2) pelo presidente do INSS, José Carlos Oliveira, em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Uma portaria com as novas regras foi assinada e a comprovação de vida agora será feita pelo próprio governo por meio de consultas de dados públicos e privados. Critérios da prova de vida feita pelo governo A nova prova de vida utilizará a tecnologia para constatar se o beneficiário continua vivo, eliminando a necessidade de ida até uma agência da Previdência Social. O INSS vai utilizar todas as bases de dados do governo para fazer uma busca sobre a situação dos cerca de 36 milhões de aposentados e pensionistas existentes no país. Entrarão na varredura informações de todas as esferas públicas, como órgãos municipais, estaduais e federais, além de entidades privadas. Portanto, se a pessoa sacou um dinheiro ou fez uma transferência, ela já constará na base de dados do INSS como viva. Também entram na mudança a consulta dos dados sobre RG, passaporte e registro de votação. “Se caso nós não encontrarmos um movimento do cidadão em uma dessas bases, mesmo assim o cidadão não vai precisar sair de casa para fazer a prova de vida. O INSS proverá meios, com parcerias que fará, para que essa entidade parceira vá à residência e faça a captura biométrica na porta do segurado”, garantiu o presidente do INSS em entrevista à Agência Brasil. Projeto de lei impulsionou mudança A não exigência da prova de vida para os beneficiários do INSS foi resultado do projeto de lei 2696/21 do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Segundo ele, o governo já tem acesso suficiente aos dados dos cidadãos e não precisa mais exigir a presença das pessoas, principalmente nessa faixa etária mais avançada. Na ocasião, o parlamentar afirmou que os idosos são submetidos a longas filas e aglomerações quando precisam fazer a comprovação de vida, algo de responsabilidade das instituições bancárias. Inclusive, o aplicativo Meu INSS disponibiliza um espaço exclusivo para a prova de vida. Bloqueio de pagamento está suspenso, A nova regra entrará em vigor depois de publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer até esta quinta-feira (3). O INSS tem até o dia 31 de dezembro de 2022 para implementar as mudanças necessárias. “Até essa data, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso”, informou o governo.
FONTE:"OLHAR DIGITAL".

Publicada em 21/11/2024