MPPR requer a condenação dos réus pelos atos de improbidade administrativa praticados.

A pedido do Ministério Público do Paraná, a Justiça determinou o bloqueio de bens da ex-prefeita e do ex-diretor do Departamento de Infraestrutura (gestão 2017-2020) de Coronel Domingos Soares, no Centro Sul do estado. Os dois são réus em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Palmas (sede da comarca) que apura possíveis atos de improbidade administrativa praticados por ambos.

As investigações do MPPR se iniciaram a partir de denúncias de que o ex-diretor, que é marido da ex-prefeita e também já foi chefe do Executivo Municipal na gestão 2013 á 2016, teria supostamente exercido de fato as funções de prefeito de Coronel Domingos Soares durante o mandato da esposa. Conforme apurado, na época em que sua esposa era prefeita, ele teria realizado viagens sozinho, bem como acompanhado sua esposa em várias viagens realizadas para tratar dos assuntos do Município. Foram realizadas diligências junto a órgãos públicos sediados em Curitiba, as quais apontaram que o ex-Diretor de Departamento recebeu diárias referentes a viagens que não foram efetivamente realizadas, tendo a ex-Prefeita autorizado o pagamento das diárias, causando um prejuízo de R$ 36.754,00 (em valores atualizados).

Tal conduta, apontaram as investigações, teria causado à administração municipal, devido ao enriquecimento ilícito dos réus, um prejuízo correspondente a R$ 36.754,00 (em valores atualizados), montante bloqueado pela decisão judicial. Os valores foram contabilizados considerando-se os gastos com deslocamento e diárias concedidas para o ex-secretário.

No mérito da ação civil ajuizada, o MPPR requer a condenação dos réus pelos atos de improbidade administrativa praticados, com aplicação das sanções previstas na legislação, como o ressarcimento integral dos danos causados ao erário e o pagamento de multa. O processo tramita na Vara Cível de Palmas.

MPPR

Publicada em 21/11/2024