A inadimplência do IPVA impossibilita obter o certificado de licenciamento.

O pagamento da quarta parcela do IPVA 2023 encerra nesta quinta-feira (20) para os proprietários de veículos com finais de placas 5 e 6. Para emitir as guias basta acessar o site da secretaria estadual da Fazenda.

Pelo aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual é possível também pagar as parcelas sem desconto, ou com cartão de crédito, que permite parcelar o valor do imposto em até 12 vezes, com juros. O débito também pode ser quitado via PIX pelos canais eletrônicos de qualquer instituição bancária ou mesmo por meio de aplicativos. A alíquota do tributo é de 3,5% ou 1% do valor do veículo, dependendo do tipo.

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 30 dias, o percentual da multa é fixado em 10% do valor do imposto. A inadimplência do IPVA impossibilita obter o certificado de licenciamento. Após o vencimento, que é definido pelo Detran/PR, o veículo estará em situação irregular perante a legislação de trânsito e o proprietário poderá sofrer sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), inclusive com a apreensão do veículo.

Confira o calendário de vencimento, conforme a placa do veículo (4ª e 5ª parcelas):

1 e 2 - 17/04 (vencido), 18/05

3 e 4 - 18/04 (vencido), 19/05

5 e 6 - 19/04 (vencido), 22/05

7 e 8 - 20/04, 23/05

9 e 0 - 24/04, 24/05

AEN

Publicada em 21/11/2024