O juiz Eduardo Appio, da 13ª vara da Justiça Federal em Curitiba, considerou a atuação parcial.

A Justiça Federal do Paraná anulou a condenação do ex-governador do Rio de janeiro Sérgio Cabral. A decisão é do juiz Eduardo Fernando Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba e anula a condenação da Operação Spoofing.

Conforme o documento, o motivo seria a parcialidade do ex-juiz e atual senador Sérgio Moro nos julgamentos. Na decisão são mencionadas conversas entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol.

"Segundo o diálogo devidamente tido como verdadeiro e legítimo pelo Supremo Tribunal (Min Lewandowski), o então juiz federal (e hoje político eleito) SÉRGIO MORO e o então Procurador da República (órgão acusador) DELTAN DALLAGNOL trocam mensagens secretas via TELEGRAM, demonstram, de forma absolutamente segura e irrefutável, que existem indícios mais do que suficientes de cumplicidade entre estes dois agentes do Estado brasileiro, em desfavor de um acusado em processo criminal (SÉRGIO CABRAL).", diz trecho do documento.

Ainda segundo o documento, os atos decisórios são nulos. 

"Se o pressuposto que autoriza o exercício livre da jurisdição em matéria criminal é, essencialmente, a plena indepeência e a imparcialidade do juiz criminal (juiz natural) do feito, resta evidente que todos os atos decisórios eventualmente praticados neste processo pelo então juiz federal SÉRGIO MORO são absolutamente NULOS e não podem produzir nenhum efeito em desfavor do acusado SÉRGIO CABRAL. Especialmente as decisões que o privaram de sua liberdade não podem sobreviver ao reconhecimento de que o juízo não detinha a imparcialidade necessária, a qual foi questionada por diversas vezes, em várias instâncias, mas nunca reconhecida pelo então juiz federal deste processo criminal."

Segundo a decisão, foi declarado a nulidade para assegurar a Sérgio Cabral a garantia de processo legal, imparcialidade do juízo e ampla defesa. No documento também há a revogação de prisão preventiva.

Sergio Cabral foi condenado a 14 anos e dois meses de prisão. O ex-governador Sérgio Cabral cumpria prisão domiciliar.

Redação Catve.com

Publicada em 21/11/2024