Tribunal mandou estado voltar a pagar o benefício que tinha sido cortado em 2020.

Ex-governadores do Paraná voltarão a receber um pagamento mensal e vitalício conhecido como "aposentadoria especial" após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Por maioria, os ministros da Segunda Turma da corte determinaram o restabelecimento imediato do pagamento do benefício, que tinha sido interrompido em 2020 após uma outra decisão do tribunal.

De acordo com a publicação da Folha de SP, a Procuradoria-Geral do Estado, que representa o governo paranaense, informou que o estado "vai cumprir a decisão do STF e voltará a pagar o subsídio aos sete ex-governadores" que apresentaram uma reclamação na corte.

No início de 2020, os sete ex-governadores recebiam cerca de R$ 30 mil da pensão vitalícia. O valor, conforme mandava a legislação estadual, era equivalente a um salário de desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná. Atualmente o salário é R$ 37 mil.

No Paraná, os pagamentos aos ex-governadores tinham sido cortados em fevereiro de 2020, na esteira de uma decisão de dezembro de 2019 do plenário do STF que declarou que o benefício é inconstitucional.

O recurso para retornar os pagamentos foi proposto em 2020 por: Hoffmann Gomes, Lerner, Orlando Pessuti, Beto Richa (hoje deputado federal pelo PSDB), João Elisio Ferraz de Campos, Paulo Pimentel e Mário Pereira.

Entre aqueles ex-governadores que recebiam a aposentadoria no início de 2020, apenas Roberto Requião (hoje no PT) não figura na lista dos autores da reclamação.

Catve

Publicada em 21/11/2024