Tabacarias terão alvarás de funcionamento cassados por ordem judicial.

A Polícia Federal, com apoio da Receita Federal do Brasil, deflagrou na manhã desta quarta-feira (23) a Operação HeadVapers, destinada a reprimir a venda indiscriminada e ilegal de cigarros eletrônicos em tabacarias de Curitiba/PR e na Internet.

O nome da operação faz alusão às denominadas headshops, lojas que vendem produtos ligados ao fumo, e aos vapers, nome pelo qual são usualmente conhecidos os cigarros eletrônicos em diversos sites e comunidades da Internet populares entre os jovens.

As investigações se iniciaram a partir de relatórios de informação produzidos pelo MJSP e inquéritos instaurados pela PF que resultaram na identificação de 13 sites da Internet que promoviam a venda indiscriminada de cigarros eletrônicos, essências e acessórios, inclusive para menores de idade, com entregas em todo o território nacional.

Cerca de 20 Policiais Federais e Servidores da Receita Federal estão participando diretamente da deflagração da operação em Curitiba/PR. Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão em tabacarias de Curitiba/PR que também anunciavam os produtos na Internet e que terão os alvarás de funcionamento cassados por ordem judicial, sendo também desativados todos os sites envolvidos na venda ilegal dos vapers.

A venda de cigarros eletrônicos configura crime de contrabando, previsto no art. 334-A, §1°, IV, sendo punido com pena de reclusão de dois a cinco anos. Vale destacar que os denominados "dispositivos eletrônicos para fumar" (DEF’s), como são conhecidos os cigarros eletrônicos, têm sua comercialização, importação e propaganda estritamente proibidas em território nacional, conforme disposto no art. 1° da RDC n° 46/2009 da ANVISA, sendo tal proibição reforçada em reunião extraordinária realizada em 06/07/2022 pela Diretoria Colegiada do referido órgão federal.

Assessoria

Publicada em 21/11/2024