APP-Sindicato e deputada Ana Julia (PT) pedem urgência no julgamento de ação de inconstitucionalidade.

O governador Ratinho Júnior (PSD) publicou edital anunciando que em um prazo de 15 dias fará nova consulta às comunidades escolares de 127 escolas estaduais para o processo de militarização. A APP-Sindicato tem se posicionado contra e, em parceria com a deputada estadual Ana Júlia (PT), tem trabalhado pela aprovação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6791 contra a existência das escolas cívico-militares.

Nos dias 28 e 29 de novembro, portanto, professores, alunos e pais deverão votar se querem ou não que a escola comece a funcionar com a gestão no modelo “Cívico – Militar”, ou seja, a equipe de gestão passará a contar com a participação de militares.

“Isso significa que diversas gerações terão negado o direito a uma formação para a democracia na perspectiva da emancipação cidadã. Também é um duro golpe no direito ao exercício do trabalho dos profissionais da educação, pois um profissional estranho ao ramo da educação passa a atuar intervindo na organização pedagógica das escolas”, diz a secretária educacional da APP-Sindicato, Vanda Santana.

Para o sindicato, as primeiras escolas que adotaram a gestão cívico-militar já impactaram de forma negativa o processo ensino aprendizagem. Há casos de graves episódios de violência contra menores, abuso de autoridade e corrosão da gestão democrática, segundo a APP.

Entre os casos — noticiados pelo Brasil de Fato Paraná —, destaca-se o ocorrido em agosto de 2022, quando dois policiais militares aposentados foram denunciados pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) por crimes de ameaça e violência contra adolescentes. Eles ocupavam cargos de gestão e monitoria em um Colégio Cívico-Militar de Imbituva.

Segundo a denúncia, em 06 de agosto de 2022, um dos militares retirou um aluno da sala de aula por ter escrito a frase “vida louca”. O militar o ameaçou dizendo que “já tinha matado vários”. Depois disso, ainda segundo a denúncia, o policial deu um soco na cabeça do jovem. O diretor teria acobertado o caso. Segundo a Secretaria de Educação do Paraná (SEED), ambos foram afastados.

Programa inconstitucional

Vanda ainda cita que são vários exemplos já adotados pelas escolas cívico-militares que ferem os direitos constitucionais.

“Temos, por exemplo, a imposição de padronização de comportamento, aparência e condutas que não respeitam a pluralidade, desempenho educacional para atender resultados de aproveitamento escolar sem respeito à diversidade de condições sociais, econômicas e cognitivas dos estudantes, desumanização das relações sociais em detrimento de relações marcadas pelo autoritarismo, opressão e punição, substituição do papel dos funcionários das escolas pelos monitores militares com grande desigualdade salarial e ainda o fim da escolha das direções pelas comunidades escolares”, cita.

Na quarta-feira (8), a deputada estadual Ana Júlia (PT) esteve em audiência em Brasília com o relator da ADI 6791, ministro Dias Toffoli, acompanhada do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, do secretário-geral do PT, Henrique Fontana, e da presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Olegário. A deputada, junto às entidades, levou inúmeros dados para que a ilegalidade dessas escolas seja reconhecida.

“Conversamos com o Ministro para pedir que se faça este julgamento e demonstramos com dados e informações como este modelo tem sido ruim para os alunos, como não agrega na educação pública e como ele não existe no ordenamento brasileiro”, explica.

Segundo dados divulgados pela deputada, serão gastos cerca de R$ 36 milhões ao ano para colocar militares nas gestões das escolas. Na análise de Ana Júlia, o modelo impacta de forma negativa na formação dos jovens. “A militarização não serve para promover o crescimento intelectual e social das juventudes, mas vai garantir apenas que não se rebelem contra um sistema injusto”, pontua.

Confira a lista das escolas que participarão da consulta 

APUCARANA ALBERTO SANTOS DUMONT

APUCARANA JOSE DE ANCHIETA

APUCARANA OSMAR GUARACY FREIRE

APUCARANA POLIVALENTE C DOMINGOS SILVA

ARAPONGAS ANTONIO RACANELLO SAMPAIO

ARAPONGAS IRONDI MANTOVANI PUGLIESI

CAMBIRA       ROSA D CALSAVARA

ALM TAMANDARE    ALBERTO KRAUSE

ALM TAMANDARE    FLORIPA TEIXEIRA DE FARIA

ALM TAMANDARE    TANCREDO NEVES

CAMPINA GDE SUL  IVAN F DO AMARAL FILHO

COLOMBO    HELENA KOLODY

COLOMBO    JOAO R DE CAMARGO

PINHAIS         DANIEL ROCHA

PINHAIS         LEOCADIA B RAMOS

PINHAIS         OSCAR J D P E SILVA

PINHAIS         WALDE ROSI GALVAO

PIRAQUARA PLANTA DEODORO

ARAUCARIA  ROCHA POMBO

BALSA NOVA JUVENTUDE DE SANTO ANTONIO

CAMPO LARGO        DJALMA MARINHO

CAMPO LARGO        JOAO XXIII

CAMPO LARGO        MACEDO SOARES

CONTENDA  MIGUEL FRANCO FILHO

FAZ RIO GRANDE    DECIO DOSSI

S JOSE PINHAIS      ARNALDO JANSEN

S JOSE PINHAIS      GODOFREDO MACHADO

S JOSE PINHAIS      MARIA VIDAL NOVAES

S JOSE PINHAIS      SILVEIRA DA MOTTA

CAP L MARQUES     CARLOS A CAMARGO

CASCAVEL    HUMBERTO A C BRANCO

CASCAVEL    JOSE A B ORSO

CASCAVEL    MARILIS F PIROTELLI

CASCAVEL    XIV DE NOVEMBRO

CORBELIA     AMANCIO MORO

BANDEIRANTES      NOBREGA DA CUNHA

SERTANEJA  ANTONIO BITONTI

CURITIBA      ALFREDO PARODI

CURITIBA      CRUZEIRO DO SUL

CURITIBA      GELVIRA CORREA PACHECO

CURITIBA      GUIDO ARZUA

CURITIBA      ISABEL L S SOUZA

CURITIBA      IVO LEAO

CURITIBA      JAYME CANET

CURITIBA      JOAO LOYOLA

CURITIBA      JOAO PAULO I

CURITIBA      JOAO PAULO II

CURITIBA      JOAO WISLINSKI

CURITIBA      JULIO MESQUITA

CURITIBA      LAMENHA LINS

CURITIBA      LUIZA ROSS

CURITIBA      LYSIMACO F COSTA

CURITIBA      MARIA MONTESSORI

CURITIBA      MILTON CARNEIRO

CURITIBA      NATALIA REGINATO

CURITIBA      PILAR MATURANA

CURITIBA      PINHEIRO DO PARANA

CURITIBA      PROTASIO DE CARVALHO

CURITIBA      ROBERTO LANGER JUNIOR

CURITIBA      SANTA FELICIDADE

CURITIBA      SANTO ANTONIO

CURITIBA      SAO PAULO APOSTOLO

CURITIBA      TEOBALDO L KLETEMBERG

CURITIBA      XAVIER DA SILVA

DOIS VIZINHOS        LEONARDO DA VINCI

FOZ DO IGUACU      ALMIRO SARTORI

FOZ DO IGUACU      AYRTON SENNA DA SILVA

FOZ DO IGUACU      CATARATAS DO IGUACU

FOZ DO IGUACU      JUSCELINO K DE OLIVEIRA

FOZ DO IGUACU      SANTA RITA

MEDIANEIRA ARTHUR DA C SILVA

FRANC BELTRAO     EDUARDO VIRMOND SUPLICY

MARMELEIRO           MARMELEIRO

PLANALTO    JOAO ZACCO PARANA

GOIOERE      RIBEIRO DE CAMPOS

GUARAPUAVA          CESAR STANGE

IVAIPORA      ANTONIO DINIZ PEREIRA

SAO JOAO IVAI         JOSE DE MATTOS LEAO

ANDIRA         STELLA MARIS

CAMBARA     CAROLINA LUPION

JACAREZINHO         ANESIO DE A LEITE

CANTAGALO OLAVO BILAC

QUEDAS IGUACU    ALTO RECREIO

S C M CASTELO       SANTOS DUMONT

ALVORADA DO SUL ANASTACIO CEREZINE

CAMBE          ANDREA NUZZI

CAMBE          ATTILIO CODATO

CAMBE          HELENA KOLODY

CAMBE          MANUEL BANDEIRA

LONDRINA    CARLOS DE ALMEIDA

LONDRINA    CELIA MORAES DE OLIVEIRA

LONDRINA    HEBER S VARGAS

LONDRINA    HUGO SIMAS

LONDRINA    HUMBERTO P COUTINHO

LONDRINA    LUCIA B LISBOA

LONDRINA    MARGARIDA B LISBOA

LONDRINA    NILO PECANHA

LONDRINA    OLYMPIA M TORMENTA

LONDRINA    PATRIMONIO REGINA

LONDRINA    RINA M DE J FRANCOVIG

LONDRINA    THIAGO TERRA

LONDRINA    WISTREMUNDO R P GARCIA

ROLANDIA    LAURO P TAVARES

FLORESTA    ARTHUR C E SILVA

MANDAGUACU        FRANCISCO J PERIOTO

PAICANDU    NEIDE BERTASSO BERALDO

SANTO INACIO         MANOEL F ALMEIDA

MATINHOS    SERTAOZINHO

PARANAGUA REGINA M B DE MELLO

ITAPEJARA OESTE  ISIDORO DUMONT

PATO BRANCO         SAO JOAO BOSCO

CARAMBEI    JULIA WANDERLEY

CASTRO        NICOLAU BALTASAR

PONTA GROSSA      ANA DIVANIR BORATTO

PONTA GROSSA      BECKER E SILVA

PONTA GROSSA      CARLOS ZELESNY

PONTA GROSSA      EDISON PIETROBELLI

PONTA GROSSA      EPAMINONDAS N RIBAS

PONTA GROSSA      KENNEDY

PONTA GROSSA      LINDA S BACILA

PONTA GROSSA      NOSSA SRA DA GLORIA

PONTA GROSSA      SANTA MARIA

TOLEDO        LUIZ AUGUSTO M REGO

CRUZEIRO OESTE  ANCHIETA

TAPIRA          CASTELO BRANCO

S JOSE B VISTA        NEWTON SAMPAIO

WENCESLAU BRAZ MIGUEL NASSIF MALUF

Fonte: BrasildeFato

Publicada em 21/11/2024