Guardas que realizaram flagrante receberão bônus.

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, no litoral Catarinense, aprovou uma lei que libera a aplicação de multa de até R$ 412 para usuários de droga em locais públicos na cidade, na quarta-feira (10).

A mesma legislação garante um bônus de R$ 823 aos Guarda Municipais que flagrarem a prática.

Entre os termos da lei, há a possibilidade do processo  administrativo  ser suspenso, caso o usuário se submeta voluntariamente a tratamento para dependência em drogas.

A lei também propõe que o valor da multa deve ser dobrado, caso o flagrante seja feito próximo a instituições de ensino ou hospitalares. Em caso de reincidência, a multa terá o valor multiplicado.

O valor arrecadado, conforme prevê a Lei Ordinária Nº 5/2024, será aplicado em programas de prevenção às drogas ou doado às entidades conveniadas.

Fonte: Catve.com

Publicada em 21/11/2024