Caso aconteceu em uma distribuidora de cosméticos de Curitiba.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) confirmou a demissão por justa causa de um gerente que presenteou as funcionárias com ração de cachorro no Dia Internacional das Mulheres, 8 de março, em uma distribuidora de cosméticos de Curitiba (PR).

Após a demissão, o representante comercial entrou com uma ação contra a empresa, pedindo o reconhecimento de vínculo empregatício, considerando que era contratado como pessoa jurídica. Ele solicitou, ainda, a reversão da justa causa.

O juiz da 2ª Turma de Desembargadores do TRT da 9ª Região reconheceu o vínculo empregatício do então gerente, de agosto de 2020 a fevereiro de 2021. A justa causa, no entanto, não foi revertida, conforme as provas apresentadas pelos empregadores.

Provas apresentadas

• No processo, um vídeo mostra o ex-gerente entrando na empresa com um pacote de ração para cachorro;


• Segundo uma testemunha, o ex-gerente ofereceu o pacote de ração como presente pelo Dia Internacional das Mulheres para um grupo de pelo menos 4 funcionárias.

O autor da prática não apresentou nenhuma prova contestando as imagens e o depoimento da testemunha.

A Sentença

Na sentença, o juiz explicou categoricamente os três fatores para a aplicação da punição: a gravidade do fato, atualidade e imediação.

"As vítimas compreenderam o ato como insinuação que fossem ‘cadelas’", consta na decisão de 1º Grau. O caso tramitou na 17ª Vara do Trabalho de Curitiba em 1ª Instância. O autor ainda tentou modificar a decisão por meio de recurso, julgado pela 2ª Turma, sendo relator o desembargador Célio Horst Waldraff, atualmente presidente do TRT-PR.

A 2ª Turma de desembargadores confirmou a sentença de 1º Grau e ainda acolheu o recurso da empresa, que não teve que pagar férias proporcionais e nem 13ª salário proporcional.

"Há a necessidade urgente de se enfrentar hierarquias estruturais que, costumeiramente, destinam à figura feminina um papel marginalizado na sociedade em geral e no próprio ambiente laboral. Tudo isso é reflexo do machismo estrutural, o preconceito contra as mulheres é a causa de atos e condutas discriminatórias de gênero, como a praticada pelo reclamante", declarou o relator na decisão.

O julgamento na 2ª Turma ocorreu em agosto de 2022 e também em setembro do ano passado. O caso teve a execução cumprida e foi arquivado.

Julgamento com Perspectiva de Gênero

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou o "Protocolo para julgamento com a perspectiva de gênero 2021". O protocolo é uma orientação para todos os ramos do Judiciário e deve ser observado não apenas nos casos em julgamento, mas também no próprio transcorrer do processo.

Segundo o desembargador Célio Horst Waldraff, relator do caso, o Protocolo busca julgamentos imparciais, nos quais as diferenças e desigualdades estruturais entre homens e mulheres devem ser levadas em consideração.

"É procedimento fundamental para eliminar todas as formas de discriminação contra a mulher. A finalidade é a de suprimir os estereótipos e, sobretudo, assegurar que o sistema de Justiça tome em consideração a ‘questão da credibilidade e do peso dado às vozes, aos argumentos e depoimentos das mulheres, como partes e testemunhas’", afirma o desembargador.

Redação Catve.com

Publicada em 21/11/2024