Por ora, contas como as do ex-deputado Daniel Silveira e do jornalista bolsonarista Allan dos Santos seguem bloqueadas com a mensagem de que foram retidas por determinação judicial.

Santos fez lives no domingo (7) e na terça-feira (9), que podiam ser acessados a partir de um link de comunidade na descrição do perfil, ainda acessível para usuários de smartphones, mas não para outros de desktop.

Nesta terça, o ministro Alexandre de Moraes decidiu que os responsáveis pela empresa no Brasil podem responder por eventual infração à lei na plataforma.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou ofício ao X Brasil para saber se de fato algum perfil foi reativado.

A nota da área de assuntos governamentais da empresa afirma que a empresa foi forçada por decisões judiciais a bloquear determinadas contas populares no Brasil e que informou a essas contas que as medidas foram tomadas.

“Estamos proibidos de informar qual tribunal ou juiz emitiu a ordem, ou em qual contexto. Estamos proibidos de informar quais contas foram afetadas. Somos ameaçados com multas diárias se não cumprirmos a ordem”, diz a nota, publicada em inglês e português.

“Não acreditamos que tais ordens estejam de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal do Brasil e contestaremos legalmente as ordens no que for possível”, diz o texto, citando defesa da liberdade de expressão.

A plataforma diz ter entrado com diversos

Finaliza pedindo que o tribunal suspenda as ordens de sigilo e que outros poderes façam esforços por transparência.

A Folha de S.Paulo mostrou nesta quarta-feira (10) que a própria plataforma reduziu a transparência sobre o tema após ser adquirida por Musk, deixando de publicar relatórios a respeito de remoção de conteúdos.

recursos contra as decisões, alguns pendentes há mais de um ano. “Ignorar esses recursos é uma violação do devido processo legal.”

Fonte: Banda B