Banca contratada não corresponde aos requisitos de reputação ética e profissional.

Em Quedas do Iguaçu, no Centro-Sul, o concurso público para a contratação de servidores para a rede municipal foi suspenso liminarmente a partir de ação apresentada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca. O MPPR sustenta que a contratação da empresa que realizaria o certame não deveria ter sido feita na modalidade de dispensa de licitação e que a entidade também não poderia ter sido escolhida, por não preencher "o requisito de inquestionável reputação ética e profissional", conforme a Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações).

Na liminar, deferida nesta terça-feira (16) pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública de Quedas do Iguaçu, o Judiciário reconheceu os argumentos apresentados pela Promotoria na ação civil pública e determinou a suspensão do contrato firmado com a empresa "bem como os atos dele decorrentes, inclusive o concurso público". O Ministério Público foi notificado nesta quarta-feira (17) da decisão.

Fraudes - Na ação, o MPPR pontua que abriu procedimento administrativo para verificar a regularidade da contratação da empresa e que nesse escopo verificou, a partir de uma busca simples na internet, diversas "notícias que informavam a suspensão de concursos públicos municipais em razão de suspeitas de fraudes em certames organizados pelo [...]. Tal situação foi confirmada quando a busca se estendeu ao sistema Projudi, por meio do qual foi possível localizar ações judiciais propostas em razão de irregularidades/fraudes nos concursos organizados pela Instituição de Ensino demandada".

A empresa contratada em questão é alvo de investigações da Polícia Civil, inclusive, no dia 11 desse mês, mandados judiciais foram cumpridos, contra bancas de concursos e uma delas está sediada em Cascavel.

Fonte: MPPR

Publicada em 21/11/2024