Mudança é uma decisão do STF.

Condenados por crimes dolosos contra a vida, como homicídio e feminicídio, iniciarão o cumprimento de penas sem a possibilidade de recorrer em liberdade.

A execução imediata da pena foi justificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) levando em conta a soberania da decisão do júri, que não pode ser modificada apenas anulada.

Outro motivo, segundo o presidente da comissão de direito criminal da OAB Cascavel, levou em conta a situação das pessoas envolvidas nos casos. A decisão reflete na atuação dos advogados criminalistas.

Fonte: JC

Publicada em 21/11/2024