Liberação da rede social no Brasil, segundo os advogados, depende agora apenas da avaliação final do ministro.

A plataforma X (antigo Twitter) protocolou nesta quinta-feira (26) uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o desbloqueio de suas atividades no Brasil.

No documento, a empresa afirma ter cumprido todas as exigências estabelecidas pelo ministro Alexandre de Moraes, incluindo a entrega de documentos faltantes e a adoção de medidas judiciais pendentes.

Entre as providências tomadas, a plataforma destaca o pagamento de uma multa de R$ 18,3 milhões, a suspensão de nove contas de usuários investigados por crimes e a nomeação oficial da advogada Rachel de Oliveira Conceição como sua representante legal no Brasil. Além disso, o X mencionou que a advogada atuará em um escritório físico, com endereço fixo, conforme solicitado pelo STF.

A suspensão do X foi determinada no final de agosto após a rede social não cumprir decisões judiciais. A medida foi confirmada posteriormente pela Primeira Turma do STF em uma votação unânime. O bloqueio gerou grande repercussão e a expectativa é de que o ministro Alexandre de Moraes analise a documentação nas próximas horas para decidir sobre o restabelecimento da plataforma.

No ofício enviado ao STF, a empresa solicita que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) seja informada para cessar as medidas de bloqueio, uma vez que as exigências foram atendidas. A liberação da rede social no Brasil, segundo os advogados, depende agora apenas da avaliação final do ministro Moraes.

Fonte: TV Cultura

Publicada em 21/11/2024