Ministro do STF atendeu a pedido da Polícia Federal em apuração sobre ataques golpistas.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (15) a extradição de brasileiros investigados pelos ataques às sedes do três Poderes que estão foragidos na Argentina.

A Polícia Federal preparou a lista e fez o pedido ao ministro. Os brasileiros foragidos na Argentina são parte dos 208 alvos de mandados de prisão ou uso de tornozeleira eletrônica expedidos por Moraes e cumpridos pela PF.

Em julho, a Argentina havia compartilhado com o Brasil uma lista com cerca de 60 foragidos do 8 de janeiro dos quais havia registro de entrada no país.

Caso a análise do Judiciário argentino considere que os crimes cometidos sejam de natureza política, e que há um fundo de perseguição, o país pode se negar a extraditar os foragidos e ainda lhes conceder refúgio.

Isso porque, conforme o tratado de extradição, decreto em que constam determinações para casos assinado entre países como o Brasil e a Argentina, foragidos por crimes políticos não podem ser extraditados.

Fonte: Banda B 

Publicada em 21/11/2024