Os trabalhos de regularização fundiária do Incra têm uma importância estratégica na região Oeste do Paraná. Desde o ano de 1966, o Incra foi instituído como o gestor das terras rurais situadas na Faixa de Fronteira. No Paraná, a faixa de fronteira abrange 139 Municípios, o que corresponde à cerca de 1/3 do território paranaense, nas regiões Oeste e Sudoeste. O Incra atua na missão de realizar a governança fundiária, com foco na regularização fundiária e titulação de lotes em assentamentos e em propriedades rurais. Na parte de titulação, neste início de 2021, o Incra/PR emitiu neste ano 186 títulos de domínio (TDs), 354 contratos de concessão de uso (CCU) e para este mês de fevereiro de 2021, a previsão é que sejam entregues mais 976 CCUs em 15 municípios do estado. Nos trabalhos de Regularização Fundiária, o Incra/PR tem 969 títulos passíveis de emissão, dentro da Faixa de Fronteira, com 24.688 termos declaratórios emitidos e 10.268 a emitir. “Ao todo, são 119 os municípios paranaenses que aguardam medidas de regularização fundiária”, informou o superintendente regional do Incra/PR, Robson Luís Bastos, que esteve reunido nesta quinta-feira (4), em Cascavel/PR, com autoridades federais, ministros e parlamentares para apresentar os indicadores globais da atuação do Incra na região Oeste, durante a visita do presidente da República, Jair Bolsonaro ao estado para inauguração do Centro Nacional de Treinamento de Atletismo (CNTA).
FONTE:"Superintendência Regional do Incra no Paraná"

Publicada em 21/11/2024